A Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF), entidade científica que há décadas representa pesquisadores, estudantes e profissionais da área em todo o país, divulgou um manifesto contra a proposta de criação do curso de graduação em Engenharia Farmacêutica, apresentada pelo Instituto de Química da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Segundo a ABCF, a criação desse novo curso representa um risco importante para a saúde pública, além de desrespeitar legislações federais e decretos já vigentes. O documento destaca que a proposta poderia gerar fragmentação de mercado, sobreposição de atribuições e comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia de medicamentos e outros produtos de interesse sanitário.
A Associação reforça que as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia já contemplam a formação sólida e abrangente necessária para a atuação do farmacêutico na indústria farmoquímica e farmacêutica. Esse profissional recebe capacitação em pesquisa, desenvolvimento, produção, controle e garantia de qualidade de medicamentos, cosméticos, produtos biológicos, biotecnológicos e para diagnóstico, assegurando padrões técnicos e regulatórios nacionais e internacionais.
“O farmacêutico é um profissional da saúde com regulamentação consolidada e atuação histórica, sendo peça-chave para o crescimento do setor e para a garantia da segurança da população brasileira”, afirma o documento.
Para a entidade, não há justificativa técnica ou de mercado para a criação de um novo perfil profissional. Ao contrário, a medida poderia gerar insegurança regulatória, duplicidade de funções e prejuízos à saúde pública.
Diante disso, a ABCF manifesta seu veemente repúdio à proposta e solicita à Universidade Federal de Goiás que impeça a criação do curso de Engenharia Farmacêutica.
Confira o manifesto completo.
