Artigo assinado por Charles Morphy D. Santos, pró-reitor de Pós-graduação da Universidade Federal do ABC (UFABC), e Lucindo J. Quintans Júnior, pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Após um quadriênio de negacionismo científico e ataques às universidades e institutos de pesquisa, a revitalização de programas estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e as ações tomadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa do país, são fundamentais para a reconstrução do panorama acadêmico-científico nacional. No entanto, não há como reposicionar a nossa ciência no âmbito internacional sem orçamento adequado. Os resultados parciais do último edital Universal do CNPq, uma das mais basilares fontes de recursos para o pesquisador brasileiro, divulgados em 19 de outubro, mostram que o fomento à pesquisa ainda é claudicante no Brasil.
O Universal do CNPq, que passou anos sem chamadas abertas, objetiva apoiar projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento. O edital aberto em junho deste ano destinava-se a grupos emergentes, com equipes de no mínimo três doutores, e grupos consolidados, para equipes maiores, com cinco ou mais doutores em pelo menos duas instituições distintas.
Os resultados parciais dessa chamada sinalizam um desafio para a comunidade científica brasileira. Ainda que o montante de 300 milhões de reais (cerca de 60 milhões de dólares) destinado a esta chamada Universal seja um passo significativo para fora das trevas dos últimos quatro anos, há espaço para avançar muito mais.
São números impressionantes, mas não surpreendentes: 9.757 propostas submetidas, das quais 7.671 recomendadas. Contudo, apenas 2.751 propostas foram aprovadas (28%), totalizando cerca de 270 milhões de reais em recursos destinados aos projetos. Essa discrepância entre projetos recomendados, alguns com avaliações excelentes dos pareceristas ad hoc, especialistas nas temáticas dos projetos, e aqueles que efetivamente serão financiados aponta para a existência de um rol relevante (72%) de propostas meritórias sem financiamento. Projetos importantes para o desenvolvimento do país estão sendo, de certa forma, negligenciados. O CNPq deve considerar formas alternativas de apoiá-los.
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) indica predominância de projetos aprovados na Região Sudeste, que abriga o maior número de programas de pós-graduação e grupos de pesquisa no Brasil: 1152 propostas, totalizando 116 milhões de reais. Para a região Nordeste, foram 639 propostas aprovadas (quase 61 milhões de reais), enquanto o aporte para as 615 propostas aprovadas na região Sul foi de 60 milhões de reais. As regiões Norte e Centro-Oeste, somadas, tiveram 345 propostas aprovadas para um total de 33 milhões de reais.
Até o momento, antes da análise dos pedidos de reconsideração pelo CNPq, foram aprovados cerca de 270 milhões de reais para grupos de pesquisa em todo o território brasileiro. Esse número é pouco expressivo quando comparado ao fomento à pesquisa em países protagonistas mundiais em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Para 2023, por exemplo, a National Science Foundation (NSF), uma das agências governamentais dos Estados Unidos que promovem a pesquisa científica, teve aprovado um orçamento de cerca de 11 bilhões de dólares (cerca de 55 bilhões de reais). Todo o orçamento do edital Universal do CNPq foi menor do que o que o governo dos EUA destinou somente para apoio logístico na Antártida (90 milhões de dólares). Segundo o portal da transparência do governo federal, as despesas previstas para o CNPq em 2023 não chegam a 2 bilhões de reais (400 milhões de dólares), ou seja, menos de 5% do orçamento da NSF.
Dada sua importância no desenvolvimento da ciência nacional, é imprescindível ampliar substancialmente os valores aportados nas próximas chamadas públicas do CNPq. É também essencial que o CNPq possua perenidade e periodicidade nos seus editais. Isso permite que os cientistas brasileiros planejem suas atividades de pesquisa, dialogando, inclusive, com momentos cruciais, como as avaliações da pós-graduação realizadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O ecossistema de CT&I produz melhores resultados quando há maior previsibilidade no financiamento e planejamento conjunto de ações.
A alta demanda registrada no edital Universal corrobora a importância da urgente necessidade de um reforço no orçamento do CNPq, que sofreu com duros e desarrazoados cortes nos últimos dois governos federais. A China, que na década de 1990 possuía indicadores inferiores ao Brasil, hoje é a segunda potência mundial no desenvolvimento de CT&I. Investimento perene e robusto, planejamento estratégico e apoio às universidades e centros de pesquisa são os pilares do desenvolvimento chinês. Portanto, é fundamental que o Governo Federal reconheça a necessidade de recursos significativamente maiores para garantir que o Brasil possa competir globalmente em pesquisa e inovação.
O investimento em pesquisa é um catalisador para o crescimento econômico e possui relação direta com a melhoria da qualidade de vida da população. Do compromisso contínuo com o investimento e a colaboração entre governo, pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa dependem o futuro da CT&I no Brasil.
*O artigo expressa exclusivamente a opinião dos autores
** reportagem publicada originalmente no Jornal da Ciência, no dia 26/10/2023.