A Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF) encaminhou, nesta segunda-deira (26), um manifesto ao Ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando a revisão das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.456/2025, que permite a oferta de cursos de Farmácia na modalidade semipresencial.
A medida visa garantir a qualidade da formação dos futuros farmacêuticos, assegurando que os estudantes tenham acesso a experiências práticas essenciais em laboratórios e estágios supervisionados. A ABCF destaca que a natureza da profissão exige habilidades técnicas e interpessoais que não podem ser plenamente desenvolvidas no ensino a distância (EaD).
No documento, a ABCF reconhece os avanços proporcionados pelo decreto no sentido de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, mas alerta para os riscos associados à formação semipresencial na área farmacêutica. Segundo a entidade, a complexidade da formação dos profissionais de Farmácia exige uma integração intensiva entre teoria e prática, algo que não pode ser adequadamente replicado fora do ambiente presencial.
“A formação de um farmacêutico exige laboratórios, estágios supervisionados e o desenvolvimento de habilidades interpessoais que não são plenamente desenvolvidas a distância. Trata-se de uma profissão essencial à saúde pública, cuja atuação impacta diretamente a segurança do uso de medicamentos, a inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico do país”, aponta o manifesto.
A entidade também destaca o fraco desempenho dos cursos EaD em Farmácia no ENADE e reforça que o Brasil, ao buscar padrões internacionais de qualidade na formação superior, deve seguir o exemplo de países que mantêm a formação farmacêutica exclusivamente presencial.
A carta ressalta que, embora reconheça o valor de tecnologias educacionais e metodologias inovadoras, estas devem ser complementares e não substitutivas à vivência prática e à presença física, fundamentais para a formação plena de profissionais da área.
A ABCF, que há 20 anos representa os pesquisadores das Ciências Farmacêuticas no Brasil, finaliza o documento solicitando a inclusão dos cursos de Farmácia entre os cursos da área da saúde que devem ser ofertados exclusivamente de forma presencial. A medida, segundo a entidade, visa garantir o direito à saúde e a segurança da população, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal. Confira o documento.