Os coordenadores e membros dos Comitês de Assessoramento (CAs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) da Área da Saúde vêm à público manifestar seu repúdio ao recente corte de mais de 90% dos recursos da instituição, principal órgão de fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Recursos destinados à Ciência não devem ser considerados ‘gastos’, mas sim investimento na base para o desenvolvimento e soberania de uma Nação. Este corte da ordem de 92% dos recursos do CNPq para 2021 causará destruição sem precedentes para a Ciência e para a pesquisa brasileiras, que possuem nível de excelência e competitividade internacionais. O papel relevante e eficaz dos pesquisadores brasileiros no enfrentamento da pandemia por SARS-CoV-2 no país é comprovação clara deste fato, além do equacionamento de muitos outros problemas de diferentes ordens ao longo do tempo, como a recente epidemia por Zika vírus em 2016, no qual nossos pesquisadores foram referência. Se este corte ocorrer, compromissos assumidos com alunos de Pós-Graduação e com parcerias já estabelecidas no país e no exterior serão inviabilizados gerando inclusive constrangimento internacional. Projetos de pesquisa interrompidos por falta de recursos não são retomados rapidamente, correndo-se
o risco de perda da verba previamente investida. Esta proposta de corte é contraproducente, equivocada e fere princípios basilares da nossa Carta Magna de 1988.
Destaca-se que pesquisadores e alunos de Pós-graduação desmobilizados por falta de recursos estão saindo do país, em uma grande evasão de cérebros. Eles vão gerar conhecimento e riquezas fora do Brasil, uma vez que nossos governantes não reconhecem o conhecimento e a Ciência como fontes de riqueza e soberania da Nação.
É importante esclarecer à sociedade o papel da Ciência como ferramenta essencial na solução de problemas em diferentes aspectos da vida cotidiana. A formação de recursos humanos está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento de projetos de geração de conhecimentos e desenvolvimento tecnológico, pilares do
desenvolvimento do país e enfrentamento dos mais diversos problemas, refletindo na construção de um mundo mais justo e com menos desigualdades sociais. Todavia, os propósitos da Ciência para serem continuamente explorados e atingidos dependem de recursos financeiros liberados pelos órgãos fomentadores de pesquisa, como CNPq e outros, cujo papel tem sido primordial no desenvolvimento da pesquisa em nosso país. Assim, países desenvolvidos estimulam o setor pois sabem que é um investimento de retorno a curto e médio prazo, em muitas áreas.
Lamentavelmente, o Governo Federal mostra com suas ações, que sua prioridade não é o desenvolvimento científico e
tecnológico do país e, não é a soberania brasileira na era do conhecimento e da indústria 4.0. Este fato resulta em grande desalento e tristeza à comunidade científica e perdas irreparáveis para nossa sociedade, especialmente em um momento em que a retomada da economia no pós-pandemia urge e o impacto do aumento dos indicadores de fome e pobreza assolam o país.
Este cenário incerto, sombrio e lastimável que aflige a comunidade científica nos impulsiona à luta para que esta situação seja rapidamente revertida em prol da continuidade do apoio ao avanço da Ciência, rumo sempre a patamares superiores de excelência, tendo em vista seu papel preponderante no desenvolvimento e consolidação do Brasil como um país independente e soberano.
À luz da dura realidade desta proposta de corte orçamentário, que caminha na contramão dos países que se tornaram potências e dominam a economia mundial, coligamos todos, especialmente o Congresso Nacional e demais estruturas defensoras do estado de direito brasileiro, para o somatório de esforços conjuntos visando o recuo imediato aos cortes de recursos financeiros ora assistidos pela comunidade científica e por toda sociedade brasileira. A Educação e a Ciência são pilares fundamentais para o desenvolvimento de um país, e há necessidade urgente e absoluta
reversão deste corte fatal para a missão do CNPq, da retomada e crescimento dos investimentos nas universidades públicas e em Ciência e Tecnologia.
Só com a Educação e a Ciência fortes construiremos uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e com melhor qualidade de vida, digna do potencial e da riqueza cultural do povo brasileiro.
13 de outubro de 2021
Assinam os seguintes Comitês de Assessoramento da Área da Saúde do CNPq:
Comitê de Assessoramento da Farmácia
Comitê de Assessoramento da Medicina
Comitê de Assessoramento da Saúde Coletiva e Nutrição
Comitê de Assessoramento da Odontologia
